💬

Termos e Condições de Contratação

Última atualização: 16/09/2026

Ao contratar os nossos serviços aceita estas condições:

1. Natureza do serviço

Oferecemos serviços personalizados de design web, desenvolvimento e manutenção. Estes serviços adaptam-se a cada cliente e não são produtos genéricos padronizados.

2. Preços finais e promoções

Os preços mostrados no site são finais.

As promoções podem estar sujeitas a condições específicas.

Nos serviços de manutenção, os descontos aplicam-se por pagamento anual e continuidade. Se deixar de usar o serviço e depois desejar retomá-lo, aplicar-se-ão tarifas normais sem desconto.

Que uma promoção apareça depois de ter contratado não lhe dá direito a cancelar, modificar nem exigir o preço promocional.

3. Forma de pagamento

O pagamento realiza-se através do gateway STRIPE. A DSFBusiness LLC não armazena dados de cartões.

4. Não há direito de desistência nem devoluções

Por se tratar de serviços personalizados e/ou conteúdo digital não fornecido em suporte material, uma vez iniciado o serviço ou entregue o trabalho não existe direito de desistência nem devolução, conforme:

  • Art. 103.c e 103.m da Lei Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores (UE/ES)
  • Normativas de serviços digitais à medida
  • Legislação dos EUA que reconhece a proteção do trabalho intelectual e digital do fornecedor

5. Propriedade intelectual do site desenvolvido

A estrutura, código, design e maquete do site desenvolvido continuam a ser propriedade intelectual da DSFBusiness LLC, exceto materiais fornecidos por si.

6. Condições sobre entrega de ficheiros e transferência

AVISO IMPORTANTE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SITES WEB

DSFBusiness LLC – EIN 32-0688855

7345 W Sand Lake RD, STE 210 OFFICE 9168, Orlando, Florida, 32819, EUA

Site oficial: dsfbusiness.com

CONDIÇÕES:

  • Pode solicitar cópia do site para o usar com outro fornecedor, mas não é gratuita.
  • Preço entrega de ficheiros (2025):
    • Site corporativo sem e-commerce: 700 €
    • Site com e-commerce: 900 €
  • Gestão de transferência de domínios: 35 € por domínio

BASE LEGAL:

  • Legislação EUA sobre direitos de autor e prestação de serviços digitais
  • Lei espanhola de propriedade intelectual
  • RGPD (a portabilidade aplica-se apenas a dados pessoais, não a sites web completos)
  • Código Comercial: direito do prestador a fixar tarifas

SERVIÇOS INCLUÍDOS SEM CUSTO ENQUANTO CONTINUA CONNOSCO:

  • Manutenção técnica
  • Cópias de segurança mensais
  • Suporte técnico básico

Ao migrar, estes serviços deixam de ser oferecidos.

ESCLARECIMENTOS:

  • Não serão entregues ficheiros sem o pagamento correspondente
  • Pode mudar para outro fornecedor, mas sem acesso aos nossos ficheiros se não pagar
  • Entregamos apenas os conteúdos fornecidos por si, não o código nem estrutura

7. Finalização do serviço

Pode deixar de usar os serviços quando quiser, mas o já pago não será devolvido.

8. Lei aplicável e jurisdição

Devido a que o serviço pode ser contratado a partir da UE, reconhecemos normas de consumo aplicáveis, sem renunciar à legislação dos EUA como país de registo da empresa.